1. Objetivo
Esta Política de KYC descreve os procedimentos para o registo de utilizadores, verificação de identidade, conformidade com a idade legal, gestão de contas e medidas de combate ao branqueamento de capitais (AML) para todos os clientes da Empresa.
A política foi concebida para garantir a conformidade com as leis e os requisitos regulamentares aplicáveis.
2. Jurisdições Restritas/Proibidas
A Empresa não aceita registos nem permite a participação de indivíduos localizados em jurisdições onde os jogos de azar online sejam proibidos ou restritos por lei.
A Empresa mantém uma lista dessas jurisdições e bloqueará o acesso a partir desses locais.
Os clientes têm de confirmar o seu país de residência durante o registo, e a Empresa reserva-se o direito de solicitar comprovativo de localização a qualquer momento.
As contas que violem este requisito serão encerradas e todos os fundos associados poderão ser confiscados.
3. Identificação e Verificação de Clientes
Para se registar como jogador, um indivíduo deve:
- Registar-se pessoalmente e submeter um pedido de registo.
- Fornecer as seguintes informações:
- Data de nascimento e identificação válida que comprove que o indivíduo tem mais de dezoito (18) anos de idade ou a idade legal de maioridade na sua jurisdição.
- Cópia de um passaporte válido ou outro documento de identificação emitido pelo governo.
- Comprovativo de morada (por exemplo, fatura de serviços públicos, extrato bancário).
- Primeiro e último nome.
- Morada residencial completa.
- Endereço de e-mail válido.
A Empresa poderá solicitar documentação adicional e realizar verificações complementares para verificar as informações fornecidas.
As contas poderão ser suspensas até que sejam recebidas informações satisfatórias.
4. Diligência Devida Reforçada (EDD) para Clientes de Alto Risco
A Empresa aplica medidas de Diligência Devida Reforçada nos seguintes casos:
- Clientes identificados como de alto risco com base em critérios de avaliação de risco (por exemplo, país de origem, padrões de transação, ocupação).
- Clientes que realizem transações de elevado valor ou invulgares.
- Clientes com estruturas de propriedade complexas. As medidas de EDD incluem, entre outras:
- Obtenção de documentos de identificação adicionais.
- Verificação da origem dos fundos e/ou da origem da riqueza.
- Realização de triagem de notícias adversas e sanções.
- Monitorização contínua da atividade da conta.
5. Pessoas Politicamente Expostas (PEPs)
A Empresa identifica e aplica um escrutínio adicional a Pessoas Politicamente Expostas (PEPs), aos seus familiares e associados próximos.
Os PEPs estão sujeitos a medidas de EDD, incluindo:
- Verificação de identidade reforçada.
- Verificações detalhadas da origem dos fundos/origem da riqueza.
- Aprovação pela administração sénior antes de estabelecer ou continuar uma relação de negócios.
6. Transações de Elevado Valor ou Invulgares
A Empresa monitoriza todas as transações em termos de valor, frequência e padrão.
Quaisquer transações de elevado valor ou invulgares estão sujeitas a revisão e podem acionar procedimentos de EDD. Os exemplos incluem:
- Transações individuais ou cumulativas que excedam um limite definido.
- Transações incompatíveis com o perfil conhecido do cliente.
- Movimentação rápida de fundos para dentro e para fora das contas.
Tais transações poderão ser comunicadas às autoridades competentes, conforme exigido por lei.
7. Verificações da Origem dos Fundos e da Origem da Riqueza
Quando aplicável, a Empresa solicitará informações e documentação comprovativa para verificar a origem dos fundos e/ou a origem da riqueza, especialmente para clientes de alto risco, PEPs ou no caso de transações de elevado valor/invulgares.
Os documentos aceitáveis incluem extratos bancários, recibos de vencimento, registos de propriedade de empresas ou outras provas consideradas adequadas.
8. Verificação de Idade e Gestão de Contas
A Empresa suspenderá as contas se não puder verificar se o cliente atingiu a idade elegível.
Se se verificar que um cliente é menor de idade, a conta será encerrada, as transações anuladas e os fundos devolvidos de acordo com a política.
Quaisquer ganhos acumulados enquanto menor de idade serão confiscados.
9. Informações Falsas ou Enganosas
Se se verificar que as informações fornecidas por um cliente são falsas, incompletas, incorretas ou enganosas, a Empresa poderá encerrar imediatamente a conta, cancelar todos os fundos e tomar as medidas adicionais necessárias.
10. Prazos de Análise de Documentos
Os documentos de KYC serão analisados no prazo de 30 dias úteis a contar da data em que todos os documentos solicitados forem fornecidos.